DocAgro

Política de Cancelamento

Versão 2026-06-06. Documento-base, a ser revisado por assessoria jurídica.

1. Cancelamento a qualquer momento

A assinatura do Programa pode ser cancelada quando você quiser, sem multa e sem prazo mínimo de permanência.

2. Como cancelar

Solicite o cancelamento pela sua área logada ou escrevendo para samuel@docagro.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.

3. Efeitos do cancelamento

  • Encerra o acesso às próximas etapas, novos documentos e reuniões.
  • O período já pago permanece válido até o fim do ciclo vigente, salvo disposição em contrário.
  • Documentos já baixados durante a vigência permanecem com você.

4. Reembolsos

Por se tratar de serviço de consultoria com entrega contínua, não há reembolso de ciclos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável (contratação à distância, em até 7 dias).

5. Pagamentos por PIX/boleto

Nas formas não recorrentes, basta não pagar a cobrança do próximo ciclo; o acesso é suspenso ao fim do período pago.