Termos de Uso
Versão 2026-06-06. Documento-base, a ser revisado por assessoria jurídica.
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site da DocAgro, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor não utilize o site.
2. Sobre o site
Este site é de caráter informativo e serve para apresentar os serviços de consultoria em certificações e protocolos agrícolas da DocAgro e para receber solicitações de orçamento. O uso do site, por si só, não cria qualquer relação de prestação de serviços entre as partes.
3. Serviços e valores
A consultoria é prestada mediante contrato próprio, firmado individualmente entre a DocAgro e cada cliente. Os valores, o escopo e as condições são definidos sob consulta, por meio de orçamento, e formalizados nesse contrato, não neste site. As informações exibidas nas páginas do site têm finalidade ilustrativa e não constituem proposta vinculante.
4. Solicitação de orçamento e dados
Ao enviar uma solicitação de orçamento ou entrar em contato pelo site, você fornece dados como nome, empresa/propriedade, protocolos de interesse e contato. Esses dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
5. Área de acesso
Algumas áreas do site são restritas e exigem login. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique a DocAgro em caso de uso não autorizado.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, marca, identidade visual e materiais), bem como os modelos documentais fornecidos no âmbito da consultoria, são de titularidade exclusiva da DocAgro. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
A DocAgro atua como consultora técnica e orientadora. A execução das rotinas, o preenchimento e a guarda dos registros e a aplicação das práticas em campo são de responsabilidade do cliente. A DocAgro não garante a obtenção ou a manutenção de qualquer certificação, comprometendo-se com a qualidade técnica da orientação prestada. As condições completas da prestação de serviços constam do contrato firmado entre as partes.
8. Cancelamento
As regras de cancelamento e encerramento da consultoria estão descritas na nossa Política de Cancelamento.
9. Links e canais externos
O site pode conter links e canais de contato externos (como WhatsApp). A DocAgro não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de serviços de terceiros.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do site.
11. Legislação e foro
Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da DocAgro para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: samuel@docagro.com.br.